DA VENDA A CONTENTO OU SUJEITA A PROVA.


A condição suspensiva da venda feito a contento está clausulada pela subordinação do negócio à circunstância da satisfação do adquirente. Enquanto o comprador não manifestar sua aceitação não se terá a venda como perfeita e obrigatória.

Nesta espécie de venda, se classifica a dos gêneros, que se costumam provar, medir, pesar, ou experimentar antes de aceitos.

Contudo, tendo a coisa as qualidades afirmadas como certas, abonadas pelo vendedor, e reconhecida adequada para o fim a que se destina, não poderá o comprador, feita a experimentação, recusá-las por puro arbítrio, sem a devida motivação, o que importaria em potestatividade pura, defesa (proibida) por lei (Jonas Figueiredo Alves. P.453.CC Comentado).


Obs. No caso da venda a contento, embora haja a tradição do bem móvel, o domínio do bem não é transferido. A concordância do comprador é, portanto, uma condição suspensiva da alienação.

RETROVENDA.

Direito de resgate = direito de recobrar = direito de retrato = Tem o vendedor o direito de exigir que o comprador lhe revenda o imóvel.

Restrito apenas aos bens imóveis.

Instituto em desuso. O compromisso de compra e venda é mais eficaz.

Para que a retrovenda tenha efeito erga omnes : o direito de retrovenda deve ser registrado no Registro de Imóveis, juntamente com a Escritura Pública de Compra e Venda.

O prazo para recobrar o imóvel é decadencial (máximo 3 anos).

A alienação feita a terceiros adquirentes será resolvida pelo exercício do direito de resgate, ainda que eles não conheçam a cláusula de retrato. Esse direito do vendedor, clausulado no negócio jurídico, torna-se transmissível, podendo ser cedido ou transmitido a herdeiros e legatários.



DA PREEMPÇÇÃO OU PREFERÊNCIA

É cláusula especial à compra e venda. Garante ao vendedor o direito de recompra da coisa vendida, se o comprador resolver vendê-la ou oferecê-la a dação em pagamento.

Difere da retrovenda nos seguintes sentidos:

a) Na retrovenda o vendedor da coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la independentemente da vontade do comprador;

b) A Preempção versa também sobre coisa móvel.

Assim, na preempção o caso o comprador queira vender o bem a terceiros, estará obrigado, antes, a oferecer ao vendedor, que se pagar o mesmo valor oferecido pelo terceiro, terá preferência sobre ele.

Para que esse direito exista são necessários os seguintes requisitos:

- O comprador tem que querer vender o bem adquirido;
- O vendedor tem que querer recomprar o bem, estando disposto a pagar ao comprador o preço que ele tiver conseguido com terceiros;
- O vendedor tem que exercer o direito no prazo estabelecido no parágrafo único do art. 513 do CC. (FGV). Se o prazo não for estipulado, o direito de preferência caducará em três dias, no caso de bem móvel, e em 60 dias, no caso de bem imóvel.

O prazo começa a contar a partir da notificação do proprietário (comprador) ao vendedor informando seu interesse em vender o bem (FGV).